Residência Permanente no Uruguai

    1. 1. A Lei n° 19.254 do Uruguai junto ao “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas” aprovado no ano 2017, beneficiam aos nacionais brasileiros para ter acesso à Residência Permanente no Uruguai por meio de um trâmite ágil, simples e gratuito.

2. A solicitação da Residência Permanente poderá ser iniciada nas Oficinas Consulares do Uruguai no Brasil, ou diretamente no Ministério de Relações Exteriores em Montevidéu, fazendo-a mais acessível e rápida para o usuário.
Poderá consultar os endereços e contatos da rede consular do Uruguai no Brasil no seguinte endereço: http://www.emburuguai.org.br – Consular
O agendamento para o trâmite deverá ser feito na página do Ministério de Relações Exteriores www.mrree.gub.uy no item , onde deverá ser ingressada a solicitação.
O sistema lhe oferecerá uma data para marcar seu agendamento assim como também um arquivo com um instrutivo e o detalhe dos documentos que deverá apresentar no dia agendado.
O solicitante que deseje realizar o procedimento no Consulado em São Paulo, deverá entrar em contato nos telefones (11) 2879 6600 ou pelo e-mail cgsanpablo@mrree.gub.uy.

A alta demanda ocasionalmente pode fazer que seja difícil achar uma vaga para o agendamento online do tramite de Residência, motivo pelo qual diariamente são disponibilizadas pelo Ministério no Uruguai vagas para fazer o procedimento no dia seguinte. Pessoas no Brasil que moram longe de um Consulado uruguaio, ou que por qualquer razão não possam fazer o procedimento num Consulado uruguaio, podem viajar ao Uruguai ingressando como simples turistas, e uma vez lá, se apresentar pessoalmente no Ministério das Relações Exteriores e conseguir uma vaga para fazer o tramite no dia seguinte, apresentando os documentos necessários para a Residência Permanente.

3. Os solicitantes que fizeram agendamento na Seção Consular em Brasília, no dia agendado deverão apresentar-se pessoalmente com a seguinte documentação:

-RG ou passaporte.
-Certidão de antecedentes da Policia Federal (disponível no site http://www.pf.gov.br/)
-Comprovante de Residência no Brasil original (o comprovante pode ser uma fatura, extrato bancário, etc. a nome do solicitante e com endereço ou declaração notarial em Cartório).
-Carteira de Vacinação.
– “Ticket de confirmação” do agendamento on-line ou número de Referência do agendamento.
– Menores de idade deverão contar obrigatoriamente com a Certidão de nascimento (preferentemente apostilada) e estar acompanhados de ambos os pais. Menores não precisam de comprovante de residência.

4. Conforme nova legislação, para as solicitações feitas a partir do mês de maio de 2018, será necessário apresentar Carteira de vacinação brasileira reconhecida por autoridade competente uruguaia, ou carteira de vacinação entregue por autoridade uruguaia. Porém, embora a Residência Permanente possa ser iniciada em Consulado Uruguaio, somente poderá ser autorizada depois de que o interessado for ao Uruguai e reconheça sua carteira de vacinação brasileira.
Após feito isso, a carteira de vacinação pode ser apresentada em qualquer Consulado uruguaio ou no Ministério das Relações Exteriores do Uruguai em Montevidéu, para prosseguir com o tramite.

5. Mesmo que não seja necessário para solicitar a Residência, o interessado deverá contar com sua Certidão de nascimento APOSTILADA para tramitar a identidade definitiva no Uruguai.
A apostila é feita nos cartórios. Para maior informação ver a seção “Legalizações de Documentos – Apostila” no site da Embaixada http://www.emburuguai.org.br. Para saber qual cartório emite a apostila terá que consultar o site da CNJ: www.cnj.gov.br.

Solicitamos agendar-se unicamente quando possuir todos os documentos necessários e se tenha certeza de que poderá apresentar-se no Consulado na data correspondente, devido a que as vagas disponíveis para agendamento são limitadas. Agradecemos a compreensão.

Para maiores informações sobre morar no Uruguai, ver a “GUIA VIVIR EN URUGUAY” disponível no seguinte site: http://www.mrree.gub.uy/frontend/page?1,dgacv,DGACVHome,O,es,0,